VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS |
| Medida beneficia empresas do Simples - Empresas enquadradas no Supersimples, com dívidas tributárias federais anteriores à adesão ao regime simplificado de tributação - em vigor desde julho de 2007 -, poderão parcelar esses valores por meio do "Refis da Crise". saiba mais |
-------------------------------------------------------------------------------------
|
| SIMPLES - LEI COMPLEMENTAR |
A Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007, em seu artigo 3º, III, revogou o artigo 53 e parágrafo único da Lei Complementar 123/06, que previam a isenção do recolhimento da contribuição sindical para o empresário com receita bruta anual no ano-calendário anterior de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) optantes pelo SIMPLES, trazendo a seguinte redação. saiba mais
|
------------------------------------------------------------------------------------- |
| Receita adia prazo para adesão ao Supersimples |
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar para 20 de fevereiro o prazo de adesão ao Supersimples, sistema simplificado de recolhimento de impostos e contribuições destinado às micro e pequenas empresas. Ficam adiados para a mesma data os pedidos de parcelamento de débitos dos tributos incluídos no Supersimples. Ambos os prazos venciam hoje. . saiba mais
|
| ------------------------------------------------------------------------------------- |
| LEI COMPLEMENTAR 128/2008 ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS PARA CURSOS LIVRES |
Após vários anos de luta pelo SINDELIVRE e FENAC, tanto na esfera judicial como através de atuação direta junto ao CONGRESSO NACIONAL, logramos êxito na conquista pelo SUPERSIMPLES aos nossos associados, e através da Lei Complementar 128/2008, finalmente houve alteração do sistema de tributação para os cursos livres no que se refere a contribuição previdenciária patronal. saiba mais |
| ------------------------------------------------------------------------------------- |
| AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO |
Recebemos diversas ligações de associados reclamando de guias de contribuições enviadas pelo SIEEESP.
Informamos que as guias devem ser ignoradas e se possível enviadas aos cuidados de nosso departamento jurídico, aos cuidados do advogado Leslie Magro, para que possamos adotar as medidas judiciais cabíveis. saiba mais
|
| ------------------------------------------------------------------------------------- |
| PRÉ-ESCOLA - NOVO SINDICATO PATRONAL |
O SINDELIVRE comunica aos seus associados mantenedores de estabelecimentos que prestem, em caráter exclusivo, a EDUCAÇÃO INFANTIL (Creches e Pré-escola) no Município de São Paulo,. saiba mais |
| ------------------------------------------------------------------------------------- |
| APAEs DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM REPRESENTAÇÃO DA FENAC. |
FEDERAÇÃO NACIONAL DE CULTURA – FENAC, opôs embargo de declaração contra a decisão de f. 1247/1252, alegando, em síntese, que é omissa, pois não houve análise do pedido de enquadramento sindical patronal formulado no intróito processual. saiba mais |
| ------------------------------------------------------------------------------------- |
| Conquista do Setor Educacional |
O Simples Nacional é um regime tributário especial, instituído pela Lei Complementar 123/06, que unificou a arrecadação dos tributos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. saiba mais |
| ------------------------------------------------------------------------------------- |
| Câmara aprova Supersimples e envia projeto a sanção |
| O Plenário da Câmara concluiu a votação do projeto de lei que cria o Supersimples após analisar as emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 123/04, do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). saiba mais |
| ------------------------------------------------------------------------------------- |