Decisão proferida pelo E. Tribunal Regional do Trabalho, em Ação Anulatória de Convenção Coletiva de Trabalho, proposta pelo SINDELIVRE contra SIEEESP, FEEESP, SINPRO/SP e FEPESP, determinou a nulidade parcial de cláusulas da convenção coletiva por invadir a área de representatividade do SINDELIVRE, em especial dos CURSOS LIVRES (entre eles os CURSOS PRÉ-VESTIBULARES e DE FORMAÇÃO CONTINUADA E INICIAL DE TRABALHADORES). SAIBA MAIS
Novo Modelo do TRCT - Foi publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2011, a portaria 2685, de 26 de dezembro de 2011, que aprovou os modelos de termo de rescisão do contrato de trabalho e termos de Homologação
